Cobertura de medicamento antineoplásico por plano de saúde — provimento parcial dos recursos e reparação por danos morais

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorVALÉRIA LONGOBARDI
Data21/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve a negativa de cobertura de medicamento antineoplásico por parte da operadora de saúde, que foi considerada abusiva, resultando em danos morais à paciente. O Tribunal decidiu dar provimento parcial aos recursos, rejeitando a impugnação ao valor da causa, que deve refletir o custo anual do tratamento, e fixando a reparação por danos morais em R$ 10.000,00, considerando a angústia e sofrimento da paciente. Além disso, os honorários advocatícios foram corrigidos para serem baseados no valor da causa, em conformidade com a jurisprudência do STJ. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1108378-90.2024.8.26.0002 - Rel. VALÉRIA LONGOBARDI - julgado em 21/07/2026]

Decisão Completa

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