Embargos de declaração cível — rejeição por inexistência de contradição ou omissão
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data20/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à adequação da exceção de pré-executividade apresentada pelo embargante, que alegava contradição e omissão no acórdão anterior ao rejeitar sua exceção e determinar o prosseguimento do cumprimento de sentença. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos de declaração, afirmando que não havia contradição, omissão ou obscuridade, e que a matéria discutida deveria ter sido apresentada em impugnação ao cumprimento de sentença, não sendo cabível na via da exceção de pré-executividade. O fundamento principal da decisão foi a preclusão das matérias não alegadas no momento oportuno e a inadequação da exceção para questões que demandam dilação probatória, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2096134-50.2026.8.26.0000 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 20/07/2026]
Decisão Completa
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