Embargos de declaração rejeitados por inexistência de contradição ou omissão no acórdão anterior
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMORAIS PUCCI
Data20/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à legitimidade da posse do imóvel em questão, onde a embargante, Gisele Rodrigues de Souza, alegou ter adquirido direitos possessórios, enquanto a embargada, Associação Ballet Stagium, sustentou ser a legítima proprietária. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos de declaração, afirmando que não havia contradição, omissão ou obscuridade no acórdão anterior, que já havia abordado as questões levantadas pela embargante. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que a embargante não comprovou a posse legítima do imóvel, uma vez que a cadeia possessória derivava de um negócio celebrado com pessoa sem poder de disposição, além de estar inserida em um contexto de loteamento irregular.
[TJSP - Embargos de Declaração - 1005338-92.2024.8.26.0002 - Rel. MORAIS PUCCI - julgado em 20/07/2026]
Decisão Completa
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