Auxílio-acidente devido em decorrência de acidente de trabalho — provimento do recurso para reconhecimento da incapacidade temporária

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorANTONIO CARLOS VILLEN
Data20/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de auxílio-acidente a José Creomar de Oliveira, que alegou ter sua capacidade laborativa comprometida devido a problemas nos ombros, resultantes de suas atividades como montador de produção. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso, reformando a sentença anterior que havia julgado improcedente a ação. O fundamento principal da decisão foi a comprovação do nexo causal entre a atividade laboral e a redução da capacidade para o trabalho, conforme laudo pericial que atestou a existência de tendinopatia e limitações funcionais, além de considerar a legislação pertinente que não exige a reversibilidade da moléstia para a concessão do benefício. [TJSP - Apelação Cível - 1002581-89.2022.8.26.0554 - Rel. ANTONIO CARLOS VILLEN - julgado em 20/07/2026]

Decisão Completa

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