Agravo de Execução Penal — reconhecimento de falta grave por subversão da ordem e disciplina no estabelecimento prisional
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data20/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Execução Penal
Ementa
Resumo Jurídico
O agravo de execução penal discutiu a prática de falta disciplinar grave por parte do sentenciado, que teria incitado ou participado de movimento subversivo no estabelecimento prisional. O Tribunal negou provimento ao recurso, confirmando a regularidade do procedimento administrativo disciplinar que apurou a infração, a qual foi sustentada por depoimentos coerentes de agentes penitenciários. A decisão reafirmou a individualização da conduta do agravante, afastando a alegação de sanção coletiva, e determinou a perda de dias remidos e a interrupção do lapso para progressão de regime, em conformidade com a Lei de Execução Penal e a jurisprudência pertinente.
[TJSP - Agravo de Execução Penal - 0002998-52.2026.8.26.0996 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 20/07/2026]
Decisão Completa
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