Agravo de Execução Penal — reconhecimento de falta grave por subversão da ordem e disciplina no estabelecimento prisional

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data20/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Execução Penal

Ementa

Resumo Jurídico
O agravo de execução penal discutiu a prática de falta disciplinar grave por parte do sentenciado, que teria incitado ou participado de movimento subversivo no estabelecimento prisional. O Tribunal negou provimento ao recurso, confirmando a regularidade do procedimento administrativo disciplinar que apurou a infração, a qual foi sustentada por depoimentos coerentes de agentes penitenciários. A decisão reafirmou a individualização da conduta do agravante, afastando a alegação de sanção coletiva, e determinou a perda de dias remidos e a interrupção do lapso para progressão de regime, em conformidade com a Lei de Execução Penal e a jurisprudência pertinente. [TJSP - Agravo de Execução Penal - 0002998-52.2026.8.26.0996 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 20/07/2026]

Decisão Completa

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