Habeas Corpus em caso de homicídio — prisão preventiva mantida por periculosidade do agente

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data20/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoHabeas Corpus Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
. Direito Penal. Habeas Corpus. Homicídio. Prisão preventiva mantida. Modus operandi que denota periculosidade do agente, a recomendar a custódia cautelar para a garantia da ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Jefferson Baradel, com pedido de liminar, em favor de Fábio de Assis Sousa, alegando que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal por parte do Meritíssimo Juízo de Direita da Vara Única de Cabreúva. Segundo o alegado, o paciente foi preso em flagrante, em 08 de fevereiro de 2026, pela suposta prática de homicídio. Em audiência de custódia, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva. Requerida a liberdade provisória, o pedido foi indeferido. Tal ato foi impugnado pela defesa, elevando o Magistrado à condição de autoridade coatora. Aduziu o impetrante que o paciente agiu em legítima defesa de terceiro, qual seja, sua esposa, que se encontrava sob risco de ser alvejada. Diante disso, a lavratura do próprio flagrante estaria maculada de nulidade. Ressaltou as condições pessoais favoráveis do paciente, em especial a primariedade e os bons antecedentes. Afirmou, ainda, uma violação ao princípio da proporcionalidade e da presunção de inocência. Diante desse quadro, requereu a concessão da liminar para a revogação da prisão preventiva e, subsidiariamente, a sua substituição por cautelares diversas do cárcere (fls. 01/07). A liminar foi indeferida (fls. 16/20). As informações foram prestadas (fls. 22/24). O parecer da Procuradoria Geral de Justiça foi no sentido de denegação da ordem (fls. 30/36). É o breve [TJSP - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus nº 2125603-44.2026.8.26.0000 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 20/07/2026]

Decisão Completa

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