Indenização acidentária — improcedência mantida por falta de nexo causal entre a atividade e a lesão

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorANTONIO CARLOS VILLEN
Data20/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por Maria de Fátima Moreira contra a sentença que julgou improcedente sua ação acidentária contra o INSS, na qual alegava redução de sua capacidade laborativa devido a problemas de saúde decorrentes de sua atividade como escolhedora de aparas. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a improcedência da ação. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que não havia nexo de causalidade entre as condições de trabalho e as lesões apresentadas, que foram consideradas de natureza degenerativa, além do tempo insuficiente de exposição à atividade lesiva para justificar o benefício acidentário pleiteado. [TJSP - Apelação Cível - 0016809-81.2009.8.26.0606 - Rel. ANTONIO CARLOS VILLEN - julgado em 20/07/2026]

Decisão Completa

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