Excesso de execução em cumprimento de sentença — compensação determinada pelo título executivo judicial

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorNELSON JORGE JÚNIOR
Data18/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao excesso de execução em um cumprimento de sentença, onde o Banco BMG S/A questiona a homologação de cálculos que desconsideraram a compensação de valores já depositados, conforme determinado pelo título executivo judicial. O Tribunal decidiu não conhecer em parte do recurso e, na parte conhecida, deu provimento ao agravo, reconhecendo que a desconsideração dos valores depositados resultou em enriquecimento sem causa, devendo ser feita a compensação conforme a sentença transitada em julgado. O fundamento principal da decisão foi a necessidade de adequação do montante exequendo à real extensão da obrigação reconhecida, evitando que o exequente recebesse quantia superior à devida. [TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2077208-21.2026.8.26.0000 - Rel. NELSON JORGE JÚNIOR - julgado em 18/07/2026]

Decisão Completa

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