Furto mediante rompimento de obstáculo — condenação mantida com redução de pena
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMOREIRA DA SILVA
Data18/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Criminal
AssuntoFurto qualificado. Reconhecimento da qualificadora por meios diversos da perícia.
Ementa
Resumo Jurídico
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – ABSOLVIÇÃO IMPOSSÍVEL – MATERIALIDADE E AUTORIA DELINEADAS AO LONGO DA PERSECUÇÃO PENAL – CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO APELANTE COM ESTRIBO NO RESTANTE DA PROVA ORAL PRODUZIDA EM JUÍZO – QUALIFICADORA COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL – CONDENAÇÃO INARREDÁVEL – REPRIMENDA QUE COMPORTA LIGEIRO REPARO – REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE INCREMENTO DA BASILAR PARA 1/6 EM RAZÃO DA ÚNICA CONDENAÇÃO DEFINITIVA PREGRESSA CARACTERIZADORA DOS MAUS ANTECEDENTES – COMPENSAÇÃO PARCIAL DA MULTIRREINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO BEM OPERADA – AS BRANDAS VICARIANTES NÃO SE COADUNAM COM A BIOGRAFIA CRIMINAL DO APELANTE QUE, INCLUSIVE, AUTORIZA O INÍCIO DA EXPIAÇÃO NO REGIME PRISIONAL MAIS DRÁSTICO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
[TJSP - Apelação Criminal - 1504834-98.2025.8.26.0388 - Rel. MOREIRA DA SILVA - julgado em 18/07/2026]
Decisão Completa
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