Agravo de Instrumento — ilegitimidade passiva e conexão não reconhecidas
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorNELSON JORGE JÚNIOR
Data18/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central do agravo de instrumento diz respeito à decisão que rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva do Banco do Brasil e a alegação de conexão entre duas ações. O tribunal decidiu conhecer parcialmente do agravo e, na parte conhecida, negou provimento, sustentando que a ilegitimidade passiva não pode ser discutida por meio de agravo de instrumento, devendo ser arguida em apelação, conforme o artigo 1.015 do CPC/2015. Além disso, a alegação de conexão foi afastada, uma vez que uma das ações já havia sido julgada, conforme a Súmula 135 do STJ, e os contratos discutidos nas ações eram distintos, não havendo, portanto, a conexão ou coisa julgada alegadas pelo agravante.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2081224-18.2026.8.26.0000 - Rel. NELSON JORGE JÚNIOR - julgado em 18/07/2026]
Decisão Completa
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