Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e indenização por danos morais — cerceamento de defesa afastado e improcedência mantida

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorNELSON JORGE JÚNIOR
Data18/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à alegação de cerceamento de defesa e à validade de contratos de empréstimo consignado, com o autor afirmando ter sido vítima de fraude. O Tribunal negou provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença que julgou improcedentes os pedidos do autor. O fundamento principal da decisão foi a robustez do conjunto probatório apresentado pelo apelado, que demonstrou a regularidade da contratação e a efetiva liberação de valores ao autor, afastando a alegação de vício de consentimento e a necessidade de produção de prova pericial. [TJSP - Apelação Cível - 1001604-21.2025.8.26.0028 - Rel. NELSON JORGE JÚNIOR - julgado em 18/07/2026]

Decisão Completa

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