Apelação Cível — Prescrição intercorrente não reconhecida em execução de cédula de crédito bancário

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorNELSON JORGE JÚNIOR
Data18/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível
AssuntoPrescrição Intercorrente da pretensão executória. Causas regidas pelo CPC/73.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao reconhecimento da prescrição intercorrente em uma execução de cédula de crédito bancário. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso de apelação interposto pelos exequentes, anulando a sentença que havia reconhecido a prescrição e extinguido a execução. O fundamento principal da decisão foi a ausência de inércia injustificada dos credores, que, desde 2006, buscaram a satisfação de seus créditos, sendo a paralisação do processo atribuída ao uso de recursos pelos devedores, o que não pode ser considerado como desídia por parte dos exequentes. [TJSP - Apelação Cível - 0002953-08.2006.8.26.0072 - Rel. NELSON JORGE JÚNIOR - julgado em 18/07/2026]

Decisão Completa

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