Embargos de declaração cível — rejeição por inexistência de omissão ou contradição

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorRICARDO PESSOA DE MELLO BELLI
Data04/08/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAgravo interno. Efeitos da impugnação tardia da decisão que inadmitiu o recurso especial.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à oposição de embargos de declaração pela Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão de Associados, que alegou omissão e contradição no acórdão anterior que havia dado provimento ao agravo de instrumento interposto pelo réu. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, afirmando que não havia vícios a serem sanados e que a embargante buscava, na verdade, rediscutir a matéria já decidida, o que não é permitido na via dos embargos de declaração. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que o acórdão embargado já havia enfrentado todos os temas relevantes e que a embargante não apresentou argumentos que demonstrassem a existência de omissão ou contradição, caracterizando os embargos como de natureza infringente, o que é inadmissível. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2009387-97.2026.8.26.0000 - Rel. RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI - julgado em 04/08/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Embargos de declaração cível — rejeição por… — TJSP