Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de omissão e contradição

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorADEMIR BENEDITO
Data20/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração. Natureza da contradição autorizadora da interposição do recurso.

Ementa

Resumo Jurídico
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – VÍCIOS INEXISTENTES NO ARESTO - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES SUSCITADAS – DESNECESSIDADE DE ADSTRIÇÃO AOS FUNDAMENTOS INDICADOS PELA PARTE – REJEIÇÃO. Trata-se de embargos de declaração a [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1090162-81.2024.8.26.0002 - Rel. ADEMIR BENEDITO - julgado em 20/07/2026]

Decisão Completa

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