Indeferimento de gratuidade de justiça em ação de indenização por danos morais — recurso negado

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data04/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoAssistência judiciária gratuita. Consequência da omissão do julgador quanto ao pedido formulado pela parte.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao indeferimento do pedido de gratuidade da justiça feito por Dilza Maria Rodrigues de Andrade em uma ação de indenização por danos morais decorrente de acidente de trânsito. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão que indeferiu a gratuidade, com base na análise de documentos que demonstraram a condição financeira da agravante, incluindo a titularidade de seis imóveis e movimentações financeiras incompatíveis com a alegação de hipossuficiência. O fundamento principal da decisão foi a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência, que foi afastada por elementos concretos que evidenciaram a capacidade financeira da agravante para arcar com as custas processuais. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2075245-75.2026.8.26.0000 - julgado em 04/08/2026]

Decisão Completa

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