Embargos de declaração rejeitados por inexistência de obscuridade, contradição ou omissão em acórdão anterior
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorANTONIO CARLOS VILLEN
Data20/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos de declaração opostos por Bruno Aparecido do Amaral, que buscava sanar supostas omissões no acórdão anterior, especialmente relacionadas à produção de provas sobre o nexo de causalidade de sua lesão ocular. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, afirmando que não havia obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que o alegado acidente não foi comprovado, uma vez que a perícia médica indicou que o descolamento de retina ocorreu de forma espontânea e não estava relacionado ao evento descrito pelo autor, além da ausência de documentação que comprovasse a natureza acidentária do infortúnio.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1007837-49.2019.8.26.0576 - Rel. ANTONIO CARLOS VILLEN - julgado em 20/07/2026]
Decisão Completa
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