Embargos de declaração em ação cível — rejeição por inexistência de obscuridade ou contradição
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorANTONIO CARLOS VILLEN
Data20/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração. Matéria considerada de ordem pública.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos de declaração opostos por Cleide Aparecida Bueno dos Santos, que alegou cerceamento de defesa e omissão no acórdão anterior, argumentando que não teve a oportunidade de comprovar o acidente de trabalho por meio de testemunhas. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, afirmando que não havia obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão impugnado. O relator destacou que a improcedência da ação foi fundamentada de forma clara e objetiva, e que a ausência de comprovação do acidente, bem como a falta de atendimento na data alegada, inviabilizavam o reconhecimento do nexo de causalidade, caracterizando a tentativa da embargante como uma rediscussão da matéria já decidida.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1034684-85.2023.8.26.0564 - Rel. ANTONIO CARLOS VILLEN - julgado em 20/07/2026]
Decisão Completa
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