Tráfico de drogas — condenação mantida diante de provas robustas e versão defensiva desprovida de comprovação
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorANDRÉ CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA
Data04/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
AssuntoMaterialidade do delito de tráfico: imprescindibilidade ou não do laudo toxicológico.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por João Vitor de Oliveira Setnik, que buscava a absolvição ou a desclassificação de sua condenação por tráfico de drogas, alegando insuficiência probatória. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a condenação de 5 anos e 10 meses de reclusão, fundamentando que as provas apresentadas, incluindo testemunhos e a dinâmica dos fatos, evidenciam a prática do tráfico, com a apreensão de uma quantidade significativa de entorpecentes e dinheiro, além de sua conduta ao tentar se evadir da abordagem policial. A decisão reafirma que a quantidade e variedade das drogas apreendidas, bem como a reincidência do réu, justificam a manutenção da pena e do regime fechado, sendo inaplicáveis penas alternativas.
[TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1501228-95.2025.8.26.0571 - Rel. ANDRÉ CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA - julgado em 04/08/2026]
Decisão Completa
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