Indenização acidentária — pedido de nova perícia médica negado por desnecessidade de complementação do laudo

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorANTONIO CARLOS VILLEN
Data20/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por Miriam da Costa Velber contra a sentença que julgou improcedente seu pedido de concessão de benefício acidentário, alegando incapacidade laborativa em decorrência de um acidente de trabalho. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância. O fundamento principal da decisão foi a conclusão de que a perícia médica realizada foi suficiente e adequada, não havendo necessidade de nova avaliação, uma vez que o laudo apresentado não indicou redução da capacidade laborativa da apelante, conforme os princípios do livre convencimento motivado e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. [TJSP - Apelação Cível - 1008864-65.2024.8.26.0229 - Rel. ANTONIO CARLOS VILLEN - julgado em 20/07/2026]

Decisão Completa

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