Acidente de trabalho — ausência de comprovação de incapacidade e improcedência da ação mantida
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data20/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por Pedro Carneiro dos Santos contra a sentença que julgou improcedente sua ação acidentária contra o INSS, na qual alegava redução de sua capacidade laborativa em decorrência de um acidente de trabalho. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a improcedência da ação. O fundamento principal da decisão foi a conclusão da perícia médica, que não constatou sequelas incapacitantes e a ausência de provas suficientes que comprovassem o acidente de trabalho e a redução da capacidade laborativa do autor.
[TJSP - Apelação Cível - 1005600-49.2025.8.26.0053 - julgado em 20/07/2026]
Decisão Completa
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