Indenização acidentária — ausência de redução da capacidade laborativa e improcedência mantida
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data20/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por Osvaldo Reis Gomes contra a sentença que julgou improcedente sua ação acidentária contra o INSS, na qual alegava redução de sua capacidade laborativa em decorrência de um acidente de trabalho. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a improcedência da ação. O fundamento principal da decisão foi a conclusão da perícia médica, que não constatou sequelas incapacitantes e afirmou a ausência de redução da capacidade laborativa do autor para o exercício de sua atividade habitual.
[TJSP - Apelação Cível - 1004146-11.2024.8.26.0072 - julgado em 20/07/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora