Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão e obscuridade em acórdão sobre danos morais decorrentes de fraude bancária

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorV
Data04/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à alegação de omissão e obscuridade no acórdão anterior, que não teria se pronunciado sobre a configuração de danos morais decorrentes da abertura de conta fraudulenta e descontos indevidos no benefício da parte autora. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos de declaração, afirmando que não houve omissão, contradição ou obscuridade, uma vez que o acórdão analisou adequadamente a questão da fraude e a responsabilidade das instituições financeiras, conforme a jurisprudência do STJ. O fundamento principal da decisão foi a ausência de comprovação de danos morais, considerando que a mera cobrança indevida não é suficiente para caracterizar constrangimento passível de indenização. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1001783-60.2024.8.26.0554 - Rel. V - julgado em 04/08/2026]

Decisão Completa

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