Indenização acidentária — Apelação improcedente por ausência de nexo causal e redução da capacidade laborativa
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorANTONIO CARLOS VILLEN
Data20/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por Edson Elias dos Santos contra a sentença que julgou improcedente sua ação acidentária contra o INSS, na qual buscava o reconhecimento de incapacidade laborativa em decorrência de problemas de saúde relacionados ao seu trabalho como motorista. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a improcedência da ação. O fundamento principal da decisão foi a conclusão da perícia médica, que indicou que as moléstias apresentadas pelo autor eram de natureza degenerativa, sem nexo causal com a atividade laboral, e que não havia redução da capacidade laborativa para o trabalho habitual.
[TJSP - Apelação Cível - 1000712-87.2025.8.26.0101 - Rel. ANTONIO CARLOS VILLEN - julgado em 20/07/2026]
Decisão Completa
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