Ação de exigir contas em contrato de administração de loteamento — recurso desprovido por ausência de documentação comprobatória

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
Data04/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoContas apresentadas de forma não mercantil, sob justificativa.

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRATO DE MANDATO. TERMO INICIAL DE JUROS DE MORA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso especial interposto contra [TJSP - Apelação Cível - 0022106-66.2000.8.26.0224 - julgado em 04/08/2026]

Decisão Completa

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