Ação de exigir contas em contrato de administração de loteamento — recurso desprovido por ausência de documentação comprobatória
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data04/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoContas apresentadas de forma não mercantil, sob justificativa.
Ementa
Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRATO DE MANDATO. TERMO INICIAL DE JUROS DE MORA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso especial interposto contra
[TJSP - Apelação Cível - 0022106-66.2000.8.26.0224 - julgado em 04/08/2026]
Decisão Completa
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