Embargos de declaração rejeitados por ausência de contradição e omissão

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMORAIS PUCCI
Data04/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame Embargos de declaração opostos pela parte agravante contra [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2094500-19.2026.8.26.0000 - Rel. MORAIS PUCCI - julgado em 04/08/2026]

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