Embargos de declaração rejeitados por ausência de contradição e omissão
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMORAIS PUCCI
Data04/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame Embargos de declaração opostos pela parte agravante contra
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2094500-19.2026.8.26.0000 - Rel. MORAIS PUCCI - julgado em 04/08/2026]
Decisão Completa
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