Ação indenizatória por negligência profissional — sentença anulada para produção de provas

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMORAIS PUCCI
Data04/08/2026
StatusPrejudicado
TipoApelação Cível
Assunto Erro médico. Critérios para deferimento de inversão do ônus da prova.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade civil do réu Ramon Monteiro Diniz por negligência profissional, em razão de sua omissão em apresentar defesa em um processo no qual os apelantes, Everton Bruneti Teixeira e Suelen Fabiani Vicente Bruneti, eram corréus. A sentença anterior havia julgado improcedente o pedido dos autores, sem permitir a produção de provas que demonstrassem a possibilidade de sucesso na demanda originária. O Tribunal decidiu anular a sentença para que fosse aberta a fase de produção de provas, considerando que os apelantes não tiveram a oportunidade de demonstrar suas chances de êxito na ação anterior, o que é fundamental para a aplicação da teoria da perda de uma chance. Assim, o recurso foi considerado prejudicado em razão da anulação da sentença. [TJSP - Apelação Cível - Apelação nº 1024484-12.2024.8.26.0361 - Rel. MORAIS PUCCI - julgado em 04/08/2026]

Decisão Completa

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