Ação indenizatória por negligência profissional — sentença anulada para produção de provas
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMORAIS PUCCI
Data04/08/2026
StatusPrejudicado
TipoApelação Cível
Assunto Erro médico. Critérios para deferimento de inversão do ônus da prova.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade civil do réu Ramon Monteiro Diniz por negligência profissional, em razão de sua omissão em apresentar defesa em um processo no qual os apelantes, Everton Bruneti Teixeira e Suelen Fabiani Vicente Bruneti, eram corréus. A sentença anterior havia julgado improcedente o pedido dos autores, sem permitir a produção de provas que demonstrassem a possibilidade de sucesso na demanda originária. O Tribunal decidiu anular a sentença para que fosse aberta a fase de produção de provas, considerando que os apelantes não tiveram a oportunidade de demonstrar suas chances de êxito na ação anterior, o que é fundamental para a aplicação da teoria da perda de uma chance. Assim, o recurso foi considerado prejudicado em razão da anulação da sentença.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação nº 1024484-12.2024.8.26.0361 - Rel. MORAIS PUCCI - julgado em 04/08/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora