Embargos de declaração sobre distribuição dos ônus sucumbenciais em ação cível
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data03/08/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à distribuição dos ônus sucumbenciais entre os réus em um processo civil. O Tribunal acolheu os embargos de declaração do Banco do Brasil, determinando que a distribuição dos ônus sucumbenciais entre os integrantes do polo passivo deve ser realizada conforme o artigo 87 do Código de Processo Civil. O fundamento principal da decisão é a omissão do Tribunal de origem em se manifestar sobre a distribuição dos ônus, o que configura violação ao artigo 1.022 do CPC, levando à necessidade de que os vencidos respondam solidariamente pelas despesas e honorários na ausência de tal distribuição.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração Cível nº 1091939-74.2019.8.26.0100 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 03/08/2026]
Decisão Completa
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