Indenização acidentária — ausência de redução da capacidade laborativa e improcedência mantida

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorANTONIO CARLOS VILLEN
Data20/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por Anderson Pereira da Silva contra a sentença que julgou improcedente sua ação acidentária contra o INSS, na qual pleiteava indenização por suposta redução de sua capacidade laborativa em decorrência de um acidente de trabalho. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a improcedência da ação. O fundamento principal da decisão foi a conclusão da perícia médica, que não constatou sequelas incapacitantes e, portanto, não comprovou os fatos constitutivos do direito alegado pelo autor, além de ressaltar a isenção do segurado quanto às verbas de sucumbência. [TJSP - Apelação Cível - 1000284-44.2023.8.26.0435 - Rel. ANTONIO CARLOS VILLEN - julgado em 20/07/2026]

Decisão Completa

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