Apelação cível contra decisão que julgou improcedente ação acidentária — manutenção da improcedência e negativa de provimento ao recurso

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorANTONIO CARLOS VILLEN
Data20/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por Genildo Geraldo Barbosa contra a sentença que julgou improcedente sua ação acidentária contra o INSS, na qual pleiteava a conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que a incapacidade laborativa do autor estava relacionada a uma lesão no pé, já amparada por auxílio-acidente, enquanto a patologia na coluna vertebral era de natureza degenerativa e não apresentava nexo causal com a atividade laboral ou com o acidente alegado. [TJSP - Apelação Cível - 1001247-49.2025.8.26.0381 - Rel. ANTONIO CARLOS VILLEN - julgado em 20/07/2026]

Decisão Completa

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