Indenização acidentária indevida — apelação do segurado contra improcedência mantida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorANTONIO CARLOS VILLEN
Data20/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por José Francisco Fogaça de Medeiros contra a sentença que julgou improcedente sua ação acidentária contra o INSS, na qual pleiteava a concessão de benefício por incapacidade laboral decorrente de um acidente de trajeto. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que se baseou na conclusão da perícia médica que atestou a ausência de redução da capacidade laborativa do autor, apesar de uma pequena limitação no dedo mínimo da mão direita. O fundamento principal da decisão foi a desnecessidade de nova perícia, uma vez que o laudo apresentado foi considerado suficiente e fundamentado, e a formação do perito foi considerada adequada para a realização da avaliação, conforme a jurisprudência do STJ.
[TJSP - Apelação Cível - 1005240-82.2024.8.26.0269 - Rel. ANTONIO CARLOS VILLEN - julgado em 20/07/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora