Indenização acidentária negada por ausência de redução da capacidade laborativa
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorANTONIO CARLOS VILLEN
Data20/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por Selma Pereira de Souza contra a sentença que julgou improcedente sua ação acidentária contra o INSS, na qual pleiteava indenização por redução da capacidade laborativa em decorrência de um acidente de trabalho. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a improcedência da ação. O fundamento principal da decisão foi a conclusão da perícia médica, que não constatou sequelas incapacitantes e, portanto, não comprovou os fatos constitutivos do direito pleiteado, além de ressaltar a isenção da apelante quanto às verbas de sucumbência, conforme a legislação aplicável.
[TJSP - Apelação Cível - 1014789-79.2024.8.26.0152 - Rel. ANTONIO CARLOS VILLEN - julgado em 20/07/2026]
Decisão Completa
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