Indenização acidentária — ausência de redução da capacidade laborativa e improcedência mantida

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorANTONIO CARLOS VILLEN
Data20/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por Michel Gonçalves Neto contra a sentença que julgou improcedente sua ação acidentária contra o INSS, na qual alegava redução de sua capacidade laborativa em decorrência de um acidente de trajeto. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, mantendo a improcedência da ação. O fundamento principal da decisão foi a conclusão da perícia médica, que não constatou sequelas incapacitantes e afirmou que a capacidade laborativa do autor estava preservada, não havendo, portanto, direito ao benefício acidentário pleiteado. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1066112-31.2024.8.26.0506 - Rel. ANTONIO CARLOS VILLEN - julgado em 20/07/2026]

Decisão Completa

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