Auxílio-acidente devido por acidente de trajeto — provimento da apelação

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorANTONIO CARLOS VILLEN
Data20/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de auxílio-acidente a Edson Souza Santos, que alegou ter sua capacidade laborativa reduzida em decorrência de um acidente de trajeto. A sentença de primeira instância havia julgado improcedente o pedido, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso, reconhecendo a existência de lesão que implicou na redução da capacidade para o trabalho. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que as sequelas do acidente, embora não tenham sido consideradas graves pela perícia, causaram dificuldades laborativas suficientes para justificar a concessão do benefício, conforme a tese do Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 416. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1034441-74.2023.8.26.0554 - Rel. ANTONIO CARLOS VILLEN - julgado em 20/07/2026]

Decisão Completa

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