Acidente de trabalho — ausência de nexo causal e improcedência da ação acidentária mantida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorANTONIO CARLOS VILLEN
Data20/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por Patrick Henrique França da Silva contra a decisão que julgou improcedente sua ação acidentária contra o INSS, na qual alegava redução de sua capacidade laborativa devido a um acidente de trabalho. O tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a improcedência da ação. O fundamento principal da decisão foi a conclusão da perícia médica, que constatou a ausência de nexo causal entre as condições de saúde do apelante e o acidente, atribuindo suas lesões a alterações congênitas e não a um evento traumático relacionado ao trabalho.
[TJSP - Apelação Cível - 1021700-24.2024.8.26.0309 - Rel. ANTONIO CARLOS VILLEN - julgado em 20/07/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora