Indenização acidentária indevida — improcedência mantida por ausência de redução da capacidade laborativa
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorANTONIO CARLOS VILLEN
Data20/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por Thiago Rodrigues Neves contra a sentença que julgou improcedente sua ação acidentária contra o INSS, na qual pleiteava indenização por suposta redução de sua capacidade laborativa em decorrência de um acidente de trajeto. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância. O fundamento principal da decisão foi a conclusão da perícia médica, que não constatou sequelas incapacitantes e, portanto, não demonstrou a redução da capacidade laborativa do autor, além de considerar desnecessária a realização de nova perícia, uma vez que o laudo apresentado estava devidamente fundamentado e o perito possuía formação médica suficiente para a avaliação.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1016338-21.2024.8.26.0348 - Rel. ANTONIO CARLOS VILLEN - julgado em 20/07/2026]
Decisão Completa
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