Compra e venda de veículo usado — alegação de vício oculto improcedente por ausência de prova técnica

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data20/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoResponsabilidade civil. Concessionária e fabricante de veículo. Vícios de fabricação e na prestação de serviços. Natureza jurídica da responsabilidade.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à existência de vícios ocultos em um veículo usado adquirido pelo apelante, que pleiteava indenização por danos materiais e morais, alegando que o vendedor omitiu informações sobre problemas mecânicos. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de improcedência, fundamentando que o apelante não apresentou prova técnica suficiente para comprovar os vícios ocultos e que os defeitos alegados eram de natureza ordinária, decorrentes do desgaste natural do veículo, que já possuía mais de 10 anos e elevada quilometragem. Além disso, o relator destacou que o apelante não adotou a cautela de realizar uma vistoria prévia no veículo, o que o isentava de responsabilidade por eventuais problemas. [TJSP - Apelação Cível - 1041392-60.2024.8.26.0001 - julgado em 20/07/2026]

Decisão Completa

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