Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade em acórdão sobre inexigibilidade de débito e honorários
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMORAIS PUCCI
Data04/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos pela parte autora contra
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1016684-32.2024.8.26.0037 - Rel. MORAIS PUCCI - julgado em 04/08/2026]
Decisão Completa
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