Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade em acórdão sobre inexigibilidade de débito e honorários

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMORAIS PUCCI
Data04/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos pela parte autora contra [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1016684-32.2024.8.26.0037 - Rel. MORAIS PUCCI - julgado em 04/08/2026]

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