Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão e contradição em acórdão sobre culpa concorrente e danos morais

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMORAIS PUCCI
Data04/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à alegação da parte autora de que o Acórdão anterior apresentava omissão e contradição ao considerar a culpa concorrente da consumidora idosa e ao afastar a restituição em dobro e os danos morais. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos de declaração, afirmando que não havia omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, conforme o artigo 1.022 do CPC. O fundamento principal da decisão foi que a parte autora descumpriu seu dever de cuidado ao confiar em informações de terceiros, o que contribuiu para o evento danoso, e que a instituição financeira não agiu de forma contrária à boa-fé objetiva, não havendo, portanto, justificativa para a restituição em dobro ou para a indenização por danos morais. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração Cível nº 1047327-44.2025.8.26.0002 - Rel. MORAIS PUCCI - julgado em 04/08/2026]

Decisão Completa

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