Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão anterior

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorANA CATARINASTRAUCH.
Data04/08/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos pela parte ré contra [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1004433-56.2024.8.26.0368 - Rel. ANA CATARINASTRAUCH. - julgado em 04/08/2026]

Decisão Completa

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