Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão na configuração de venda casada de seguro

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorSALLES ROSSI
Data04/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VENDA CASADA. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame Embargos de declaração opostos pelo requerido contra [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1004186-18.2025.8.26.0020 - Rel. SALLES ROSSI - julgado em 04/08/2026]

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