Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão e contradição no acórdão
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorANA CATARINASTRAUCH.
Data04/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração. Natureza da contradição autorizadora da interposição do recurso.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à alegação da parte autora de que o acórdão anterior apresentava omissão e contradição ao não considerar o reembolso de juros e correção monetária, bem como a configuração de danos morais. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos de declaração, afirmando que não havia omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, conforme o artigo 1.022 do CPC. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que o conjunto probatório demonstrou que a parte autora realizou o empréstimo e o pagamento na data acordada, sem evidências de fraude ou danos morais, e que os embargos não se prestam à rediscussão de temas já decididos.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1011183-15.2024.8.26.0032 - Rel. ANA CATARINASTRAUCH. - julgado em 04/08/2026]
Decisão Completa
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