Embargos de declaração sobre gratuidade de justiça — rejeição por ausência de omissão
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorVIANNA COTRIM
Data04/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAssistência judiciária gratuita. Consequência da omissão do julgador quanto ao pedido formulado pela parte.
Ementa
Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO. I. Caso em Exame Embargos de declaração opostos pela apelante contra
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1003169-41.2025.8.26.0506 - Rel. VIANNA COTRIM - julgado em 04/08/2026]
Decisão Completa
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