Embargos de declaração sobre gratuidade de justiça — rejeição por ausência de omissão

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorVIANNA COTRIM
Data04/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAssistência judiciária gratuita. Consequência da omissão do julgador quanto ao pedido formulado pela parte.

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO. I. Caso em Exame Embargos de declaração opostos pela apelante contra [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1003169-41.2025.8.26.0506 - Rel. VIANNA COTRIM - julgado em 04/08/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Embargos de declaração sobre gratuidade de… — TJSP