Cobertura de mamoplastia redutora por plano de saúde — negativa de cobertura não gera dano moral

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorVALÉRIA LONGOBARDI
Data04/08/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à obrigatoriedade de cobertura de cirurgia de mamoplastia redutora por parte da operadora de plano de saúde, mesmo não prevista no rol da ANS, e à configuração de danos morais pela negativa de cobertura. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao recurso da operadora, mantendo a obrigação de custeio da cirurgia, mas afastando a condenação por danos morais. O fundamento principal da decisão foi que a mamoplastia redutora, indicada para tratar hipertrofia mamária associada a distúrbios da coluna, possui caráter terapêutico, conforme atestado por nota técnica do NAT-JUS, e que a negativa de cobertura não gera dano moral presumido, sendo necessária a demonstração de abalo psicológico relevante, o que não foi comprovado nos autos. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1070280-36.2024.8.26.0002 - Rel. VALÉRIA LONGOBARDI - julgado em 04/08/2026]

Decisão Completa

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