Embargos de declaração sobre venda casada de seguro — embargos rejeitados por ausência de omissão
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorANA CATARINASTRAUCH.
Data04/08/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VENDA CASADA. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame Embargos de declaração opostos pelo requerido contra
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1009068-77.2025.8.26.0002 - Rel. ANA CATARINASTRAUCH. - julgado em 04/08/2026]
Decisão Completa
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