Embargos de declaração sobre venda casada de seguro — embargos rejeitados por ausência de omissão

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorANA CATARINASTRAUCH.
Data04/08/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VENDA CASADA. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame Embargos de declaração opostos pelo requerido contra [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1009068-77.2025.8.26.0002 - Rel. ANA CATARINASTRAUCH. - julgado em 04/08/2026]

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