Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de omissão na decisão anterior

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorÁLVARO TORRES JÚNIOR
Data04/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração. Matéria considerada de ordem pública.

Ementa

Resumo Jurídico
Os embargos de declaração foram opostos pelos réus contra um acórdão que negou provimento ao seu recurso de agravo de instrumento, alegando omissão na fundamentação. O Tribunal rejeitou os embargos, afirmando que o acórdão embargado abordou de forma clara e suficiente as questões relevantes, não apresentando os vícios de omissão, contradição ou obscuridade previstos no Código de Processo Civil. A decisão reafirmou que a admissão de recuperação judicial da devedora não impede o prosseguimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme jurisprudência aplicável. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2025919-49.2026.8.26.0000 - Rel. ÁLVARO TORRES JÚNIOR - julgado em 04/08/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Embargos de declaração cível — rejeição por… — TJSP