Imissão na posse e indenização por benfeitorias — correção monetária mantida para preservação do valor econômico
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorBENEDITO ANTONIO OKUNO.
Data04/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à correção monetária do valor de R$ 50.570,00, apurado em perícia judicial a título de benfeitorias realizadas pelos réus, que a agravante argumenta não ser necessária, pois já corresponderia à avaliação atual. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a decisão que determinou o depósito do valor corrigido monetariamente desde a data da avaliação pericial. O fundamento principal da decisão é que a correção monetária visa preservar a expressão econômica da quantia apurada, evitando que o pagamento ocorra em valor inferior ao determinado pela perícia, em razão do decurso do tempo entre a avaliação e o cumprimento da obrigação.
[TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2051565-61.2026.8.26.0000 - Rel. BENEDITO ANTONIO OKUNO. - julgado em 04/08/2026]
Decisão Completa
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