Habeas Corpus Criminal — Tráfico de drogas e prisão preventiva — Ordem denegada por ausência de constrangimento ilegal

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorALEXANDRE ALMEIDA
Data04/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoHabeas Corpus Criminal
AssuntoPrisão Preventiva e Medidas Cautelares Diversas no Tráfico de Drogas

Ementa

Resumo Jurídico
O habeas corpus impetrado em favor de Emanuel Otavio Fernandes Silva e Heliton Campos Filho foi denegado, com a alegação de constrangimento ilegal devido à conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. A decisão fundamentou-se na presença de provas da materialidade e indícios de autoria do crime de tráfico de drogas, evidenciando que os pacientes estavam inseridos em uma atividade criminosa organizada, com divisão de tarefas, o que justificou a custódia cautelar para garantir a ordem pública e a instrução criminal. A quantidade e a variedade das drogas apreendidas, além das circunstâncias da prisão, foram consideradas graves o suficiente para a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes outras medidas cautelares. [TJSP - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus Criminal nº 2153406-02.2026.8.26.0000 - Rel. ALEXANDRE ALMEIDA - julgado em 04/08/2026]

Decisão Completa

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