Responsabilidade civil por erro médico em colonoscopia — ampliação dos lucros cessantes reconhecida

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorBENEDITO ANTONIO OKUNO.
Data04/08/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível
Assunto Erro médico. Critérios para deferimento de inversão do ônus da prova.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à ampliação do período de lucros cessantes em uma ação indenizatória por erro médico, onde a apelante alegou que sua incapacidade para o trabalho se estendeu além do que foi reconhecido na sentença. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso, ampliando o período de lucros cessantes para abranger desde março de 2023 até 10 de junho de 2025, data final do afastamento médico comprovado. O fundamento principal da decisão foi a interpretação do pedido da autora, que deveria considerar a totalidade das limitações funcionais e as intercorrências médicas que ocorreram após o ajuizamento da ação, conforme evidenciado por laudos médicos e documentos apresentados durante o processo. [TJSP - Apelação Cível - 1008409-10.2023.8.26.0529 - Rel. BENEDITO ANTONIO OKUNO. - julgado em 04/08/2026]

Decisão Completa

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