Acidente de trabalho — indenização acidentária indevida por ausência de redução da capacidade laborativa
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data20/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por Leandro José Alves contra a sentença que julgou improcedente sua ação acidentária contra o INSS, na qual alegava redução de sua capacidade laborativa em decorrência de um acidente de trajeto. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a improcedência da ação. O fundamento principal da decisão foi a conclusão da perícia médica, que não constatou sequelas incapacitantes e, portanto, não comprovou os fatos constitutivos do direito pleiteado, além de garantir a isenção do autor quanto às verbas de sucumbência, incluindo honorários advocatícios.
[TJSP - Apelação Cível - 1006366-27.2024.8.26.0445 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 20/07/2026]
Decisão Completa
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