Indenização acidentária indevida — ausência de redução da capacidade laborativa mantida
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data20/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por Antonio José da Silva contra a sentença que julgou improcedente sua ação acidentária contra o INSS, na qual alegava redução de sua capacidade laborativa devido a problemas na coluna e membros superiores, decorrentes de sua atividade como operador de produção. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância. O fundamento principal da decisão foi a conclusão da perícia médica, que não constatou alterações clínicas incapacitantes, evidenciando a ausência de redução da capacidade laborativa para o exercício da atividade habitual.
[TJSP - Apelação Cível - 1003692-46.2023.8.26.0337 - julgado em 20/07/2026]
Decisão Completa
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